Venda Terreno Praia da Vitória, Praia da Vitória (Santa Cruz)

Terreno
12.500 m²

Referência: T794

Venda 85.000 €

privacidade e mar

Classe Energética

Descrição

Na freguesia das Fontinhas, a cerca de 4 km dos Paços do Concelho da Praia da Vitória, poderá encontrar um prédio urbano com 100 m2, e 4 prédios rústicos com 12.400 m2, na freguesia de Santa Cruz.

Relativamente ao prédio urbano, localizado na freguesia das Fontinhas, tem 100m2 e a sua área de implantação poderá atingir 50m2 (casa de rés-do-chão com 3 divisões). Os prédios rústicos, localizados na freguesia de Santa Cruz, com 12.400 m2, são ideais para pastagem ou cultura ou plantação de árvores, actividade que poderá ser beneficiada de apoios comunitários (todos os terrenos são contíguos). Há 3 acessos a este terreno, pelas Fontinhas, por Santa Cruz e pelo Pico Celeiro.

Os terrenos afectos a reserva agrícola com 12.400 m2, têm a possibilidade de construção em caso excepcional previsto no Plano Diretor Municipal, conforme previsto no seu artigo 29.º. Deverá cumprir-se o estabelecido no Regime Jurídico da RAR, publicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 32/2008/A, de 28 de Julho, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2019/A, de 7 de Agosto, e observar cumulativamente o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/20321/A, de 27 de Outubro, que estabelece os limites e as condições para a viabilização das utilizações não agrícolas referidas no supracitado regime jurídico.
Assim, destinando-se a excepção prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regime Jurídico da RAR à "Construção de habitação para agricultores instalados há pelo menos 3 anos ou ao abrigo de um projeto para primeira instalação, nos seus prédios rústicos, para fixação em regime de residência própria e permanente na exploração agrícola", deverão cumprir-se os pressupostos necessários à confirmação da referida excepção nomeadamente:

a. o requerente ser agricultor a título principal há pelo menos 3 anos, tendo nesses anos mais de 50% do rendimento e do tempo afeto à agricultura;
b. demonstrar a titularidade da exploração agrícola, designadamente através da inscrição no sistema de identificação parcelar;
c. demonstrar, mediante declaração, emitida pela direção Regional competente em matéria de agricultura, que a exploração agrícola está em actividade;
d. apresentar o projeto de arquitectura da habitação;
e. a área total de implantação da habitação não poderá exceder os 300 metros quadrados, com o número máximo de dois pisos.

A cidade da Praia da Vitória localiza-se à beira-mar. Conhecida e procurada pelas suas praias de areia onde os amantes do mar velejam ou praticam desportos náuticos desde motas de água ao kytesurf ou onde simplesmente fazem praia.

O seu centro histórico conserva casas seculares, com trabalhos em cantaria, janelas e varandas típicas da traça arquitetónica. Destacam-se os edifícios da Câmara Municipal da Praia da Vitória; Igreja Matriz, Igreja do Senhor Santo Cristo das Misericórdias.

Esta cidade tem vários serviços essenciais, entre as quais se destacam o Fórum, duas Clínicas Médicas com várias especialidades e outras de uma só especialidade. A restauração é variada, e tem comércio diversificado, equipamentos sociais e infraestruturas.

Tem boas redes de acesso rodoviário e frequência de transportes públicos.